AGOSTO LILÁS | A violência contra a mulher não começa no feminicídio: reconhecer os sinais também pode salvar vidas
Dos comportamentos de controle às violências física, sexual, patrimonial, moral, psicológica e vicária, série especial do Foca & Informa reúne informação, direitos, caminhos para buscar proteção e oportunidades para reconstrução da autonomia.
Crédito: Equipe de Design do Portal Foca & Informa.
Informação também protege
Neste Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, o Portal Foca & Informa lança a série especial “Agosto Lilás — Informação também protege”. Ao longo de seis reportagens, três editorias — Se Mank, Radar de Oportunidades e Empreender Bem, Faz Bem — se unem para falar sobre reconhecimento da violência, direitos, proteção, caminhos para pedir ajuda, autonomia e recomeços.
A proposta parte de uma constatação essencial: a violência doméstica nem sempre começa com uma agressão física. Controle, isolamento, humilhação, vigilância, restrição financeira, ameaças e outras formas de abuso podem surgir muito antes. Reconhecer esses sinais também é uma forma de proteção.
Um dos principais marcos legais desse enfrentamento no Brasil é a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 20 anos no último dia 7 de agosto. Ao longo dessas duas décadas, a legislação foi sendo ampliada e atualizada, fortalecendo mecanismos de prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Em 2026, uma dessas mudanças ganhou especial relevância: a violência vicária passou a integrar expressamente as formas de violência previstas pela Lei Maria da Penha.
O que é Violência Doméstica?
A violência doméstica é multifacetada, e a legislação vem evoluindo para responder às diferentes formas de agressão. Conhecer essas manifestações é fundamental não apenas para preveni-las, mas também para reconhecê-las, buscar ajuda e romper com a antiga ideia de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Violência doméstica não é assunto privado. Diante dela, informar, acolher, orientar e acionar a rede de proteção também são formas de “meter a colher”.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A legislação estabelece que essa violência pode ocorrer em diferentes contextos:
- Unidade doméstica: espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar;
- Família: comunidade formada por indivíduos ligados por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
- Relação íntima de afeto: situação em que o agressor conviva ou tenha convivido com a mulher, independentemente de coabitação.
Esse conceito representou um marco ao deixar claro que a violência doméstica e familiar não se restringe à agressão física. Abusos podem se manifestar por meio de controle, isolamento, humilhações, ameaças e outras condutas que atingem a integridade e a autonomia da mulher. Compreender essas manifestações é fundamental para reconhecer situações de violência que, durante muito tempo, foram naturalizadas ou tratadas como questões particulares dos relacionamentos.
Aos 20 anos, a Lei Maria da Penha continua sendo atualizada para responder às diferentes manifestações da violência de gênero. Em 2026, a legislação passou a reconhecer expressamente a violência vicária — praticada contra filhos, familiares, dependentes ou integrantes da rede de apoio da mulher com a finalidade de atingi-la.
A seguir, o Foca & Informa explica as diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher reconhecidas pela legislação.
Tipos de violência doméstica e familiar previstos na Lei Maria da Penha
- Física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher;
- Psicológica: condutas que causem dano emocional, diminuam a autoestima, prejudiquem o pleno desenvolvimento ou busquem degradar ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões, por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância, perseguição, chantagem, violação da intimidade, entre outras formas;
- Sexual: condutas que constranjam a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, bem como aquelas que limitem ou anulem o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
- Patrimonial: retenção, subtração ou destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos;
- Moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria;
- Vicária: incluída expressamente na Lei Maria da Penha em 2026, consiste em qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou integrante de sua rede de apoio, com a finalidade de atingi-la.
Como a violência pode começar antes da agressão física
A violência doméstica nem sempre apresenta sinais físicos no início. Algumas condutas podem ser confundidas com ciúme, preocupação ou cuidado, mas, quando utilizadas para controlar, intimidar, isolar ou reduzir a autonomia da mulher, podem sinalizar uma relação abusiva.
- Controle e vigilância: monitorar telefone, redes sociais, localização, roupas, amizades ou atividades;
- Isolamento: dificultar ou impedir o contato com familiares, amigos, trabalho ou outros espaços de convivência;
- Humilhação e desvalorização: críticas constantes, constrangimentos, insultos e comportamentos que comprometem a autoestima;
- Controle financeiro ou patrimonial: restringir o acesso ao dinheiro, reter documentos, controlar recursos ou dificultar a autonomia financeira;
- Ameaças, intimidação e chantagem: utilizar o medo, a culpa ou outras formas de pressão para controlar decisões e comportamentos.
Essas manifestações não seguem necessariamente uma ordem. Podem ocorrer isoladamente, coexistir ou se intensificar ao longo do tempo. E não é necessário que haja agressão física para que uma mulher esteja vivendo uma situação de violência.
20 anos da Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 tornou-se um dos principais marcos brasileiros no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, cuja luta por justiça ultrapassou as fronteiras brasileiras e contribuiu para transformar a maneira como o Estado passou a enfrentar esse tipo de violência.
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Na primeira, foi atingida por um tiro enquanto dormia, agressão que a deixou paraplégica. Posteriormente, sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando ele tentou eletrocutá-la durante o banho. A demora do Estado brasileiro em responsabilizar o agressor levou o caso ao sistema interamericano de direitos humanos e tornou sua trajetória símbolo da luta pelo direito das mulheres a uma vida sem violência.
Entre os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha estão:
- O reconhecimento da violência doméstica e familiar contra a mulher como violação dos direitos humanos;
- A criação de mecanismos específicos de prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência;
- A previsão das medidas protetivas de urgência, incluindo medidas que podem determinar o afastamento do agressor;
- A criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência cível e criminal;
- A articulação de ações envolvendo áreas como segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação;
- E, quando necessário o afastamento da mulher do local de trabalho, a possibilidade de manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses.
Lei Maria da Penha: uma legislação em evolução

- 2006 — Lei Maria da Penha: sancionada em 7 de agosto, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção;
- 2013 — Atendimento integrado: é lançado o programa Mulher: Viver sem Violência, com a proposta de integrar e ampliar os serviços públicos destinados às mulheres em situação de violência, articulando áreas como saúde, justiça, segurança pública, assistência social e promoção da autonomia financeira;
- 2018 — Descumprimento de medida protetiva: passa a constituir crime específico, fortalecendo a responsabilização pelo desrespeito às medidas protetivas de urgência;
- 2021 — Violência Psicológica: passa a contar com tipo penal específico no Código Penal, ampliando os instrumentos jurídicos para a responsabilização dessa forma de violência;
- 2024 — Feminicídio: passa a constituir crime autônomo no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de outras medidas de endurecimento da legislação de enfrentamento à violência contra a mulher;
- 2026 — Violência vicária e vicaricídio: a Lei nº 15.384/2026 inclui expressamente a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha, cria o crime de vicaricídio, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, e o inclui no rol dos crimes hediondos;
- 2026 — Proteção mais célere: dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que 85% dos pedidos de medidas protetivas de urgência que receberam decisão tiveram a primeira resposta judicial em até 24 horas, considerando os 12 meses encerrados em maio de 2026. Segundo o CNJ, é o menor prazo registrado na série histórica.
Da Lei à Rede de Proteção
A Lei Maria da Penha não atua isoladamente. Ao longo dos anos, o enfrentamento à violência contra a mulher passou a envolver uma rede articulada de políticas públicas e serviços nas áreas de segurança pública, Justiça, assistência social, saúde e promoção da autonomia.
Um dos marcos dessa integração foi o Programa Mulher: Viver sem Violência, lançado em 2013 e retomado pelo Governo Federal em 2023. Entre suas ações estão a implantação das Casas da Mulher Brasileira, o fortalecimento da Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180, a integração e humanização do atendimento às mulheres em situação de violência sexual e iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
Essa rede pode envolver, conforme a estrutura existente em cada território, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas, Ministério Público, serviços de saúde e assistência social, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Casas da Mulher Brasileira, serviços de acolhimento e outros equipamentos de proteção.
Conhecer essa rede também é uma forma de proteção. Saber onde procurar ajuda, quais serviços podem ser acionados e quais direitos estão disponíveis pode fazer diferença quando uma mulher decide romper o silêncio ou precisa encontrar uma saída segura para uma situação de violência.
Violência Doméstica antes e depois da Lei Maria da Penha

Agosto Lilás — Informação também protege: conheça a série do Foca & Informa
Ao longo do Agosto Lilás, o Foca & Informa apresenta uma série especial de seis reportagens dedicadas à informação, à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Mais do que explicar o que diz a legislação, a proposta é aproximar a informação da vida cotidiana: ajudar a reconhecer sinais de violência, apresentar direitos e caminhos de proteção e, também, discutir possibilidades para a reconstrução da autonomia.
1. Informação também protege
Esta reportagem-mãe abre a série mostrando que a violência doméstica pode começar muito antes da agressão física. Apresenta o conceito de violência doméstica e familiar, aborda os 20 anos da Lei Maria da Penha, sua evolução e alguns dos principais avanços construídos ao longo dessas duas décadas.
2. “Isso também é violência?”
Controle do dinheiro, retenção de documentos, isolamento de amigos e familiares, monitoramento do telefone, humilhações, chantagens, coerção sexual, perseguição e outras situações do cotidiano estarão no centro da segunda reportagem. A proposta será traduzir a legislação para situações concretas e ajudar a mulher a identificar comportamentos que, muitas vezes, podem ser confundidos com ciúme, cuidado ou preocupação. A violência vicária também integrará essa discussão.
3. “Preciso de ajuda. Por onde começo?”
A terceira reportagem terá caráter essencialmente de serviço. Apresentará caminhos para acessar a rede de proteção, incluindo Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público, Centros de Referência, Casas da Mulher Brasileira e outros serviços.
Também explicará a diferença entre os principais canais de atendimento: o Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher, gratuito e disponível 24 horas por dia para orientação, informação sobre direitos e localização de serviços especializados; e, em situações de emergência, o 190, da Polícia Militar.
4. “Quando pedir socorro não é simples”
Como buscar ajuda quando o telefone é monitorado? E quando a mulher vive sob vigilância, isolamento, ameaças ou restrição de liberdade?
A quarta reportagem tratará justamente das situações em que pedir socorro pode representar um desafio adicional. Protocolos oficiais e orientações de profissionais e instituições da rede de proteção ajudarão a apresentar formas mais seguras de procurar auxílio, sem oferecer soluções genéricas para situações que exigem avaliação individualizada do risco.
5. “Tenho filhos. E agora?”
Na quinta reportagem, a série abordará alguns dos medos que podem dificultar o rompimento de uma situação de violência: receio de perder a guarda dos filhos, ameaças envolvendo crianças e adolescentes, dependência financeira, documentação, acolhimento e outros obstáculos.
A reportagem também discutirá a utilização de filhos, familiares, dependentes e pessoas da rede de apoio como instrumentos para atingir a mulher, especialmente diante das mudanças legislativas de 2026 relacionadas à violência vicária.
6. “Autonomia também protege: caminhos para reconstruir a vida”
A última reportagem fará uma ponte direta entre três editorias do Portal: Se Mank + Radar de Oportunidades + Empreender Bem, Faz Bem.
O foco será o recomeço. A matéria reunirá oportunidades concretas de cursos gratuitos, qualificação profissional, emprego, empreendedorismo, programas públicos e educação financeira que possam contribuir para a construção ou reconstrução da autonomia.
Porque enfrentar a violência também significa discutir as condições necessárias para que uma mulher possa reconstruir sua própria trajetória.
Reconhecer. Proteger. Recomeçar.
Ao longo do Agosto Lilás, o Foca & Informa seguirá ampliando essa conversa.
Porque reconhecer a violência é importante.
Saber onde buscar proteção é fundamental.
E encontrar caminhos para reconstruir a autonomia também faz parte do enfrentamento.
Informação também protege.
Reconhecer. Proteger. Recomeçar.
Fontes: Palácio do Planalto; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Ministério das Mulheres; Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha e legislação correlata.
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