AVANÇO NA VALORIZAÇÃO DOCENTE: Senado aprova licença remunerada para professores cursarem pós-graduação
Projeto de lei reconhece especialização, mestrado, doutorado e pesquisas como formação continuada na educação básica e segue para sanção presidencial.
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O Senado aprovou, no início da 2ª quinzena de junho do ano corrente (16), o Projeto de Lei (PL 96/2024) que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de utilizar a licença remunerada para realizar cursos de qualificação e pós-graduação — como especialização, mestrado, doutorado e pesquisas na área da Educação.
De autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para classificar essas formações como atividades de aperfeiçoamento profissional continuado. O texto foi aprovado sem alterações e agora segue para a sanção da Presidência da República.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que a atual redação da LDB já prevê o direito ao aperfeiçoamento profissional, mas não especifica quais atividades podem ser incluídas. Essa lacuna, segundo a senadora, abre espaço para interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente quanto ao reconhecimento de cursos de pós-graduação e pesquisas.
O projeto dá mais clareza à legislação ao detalhar as modalidades de qualificação que podem ser consideradas para esse fim,
A senadora ressaltou ainda que a medida está alinhada ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece como meta garantir que 70% dos docentes da educação básica concluam cursos de pós-graduação relacionados à sua área de atuação.
Com a aprovação, o Projeto de Lei representa um avanço na valorização da carreira docente, fortalecendo a formação continuada e ampliando as oportunidades de qualificação para professores da rede pública em todo o País.
Fonte: Agência Senado.
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