CIDADANIA | CEP chega às 12.348 favelas mapeadas pelo IBGE e amplia reconhecimento de territórios brasileiros
Programa CEP para Todos alcança cerca de 16,3 milhões de moradores, segundo o Ministério das Comunicações. Próxima etapa prevê a identificação individualizada de ruas, vielas e becos.
Layout: Equipe de Design do Portal Foca & Informa.
Ter um endereço reconhecido oficialmente pode parecer algo corriqueiro para quem informa o CEP ao fazer uma compra pela internet, preencher um cadastro ou solicitar um serviço. Mas, para milhões de brasileiros, essa possibilidade nem sempre esteve disponível.
Um avanço nessa realidade foi anunciado pelo Ministério das Comunicações: as 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passaram a contar com pelo menos um Código de Endereçamento Postal (CEP) geral. De acordo com o Ministério, a iniciativa beneficia aproximadamente 16,3 milhões de moradores.
O resultado do programa CEP para Todos ganhou destaque durante a semana do Dia da Favela, celebrado em 4 de novembro, e chama atenção para uma questão que ultrapassa a organização postal: o reconhecimento oficial dos territórios e as condições de acesso da população a serviços, direitos e oportunidades.
Mais do que receber correspondências
A ausência de um CEP pode criar obstáculos em situações cotidianas. Moradores de comunidades sem endereçamento oficialmente reconhecido podem encontrar dificuldades para receber encomendas, preencher cadastros, acessar serviços financeiros e solicitar determinados atendimentos.
O impacto também pode alcançar serviços públicos e o planejamento urbano. A identificação dos territórios contribui para que o poder público tenha informações mais precisas sobre as localidades e possa planejar ações e políticas públicas.
Ao anunciar os resultados, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que:
O reconhecimento do endereço representa uma medida de inclusão social e fortalecimento da cidadania, para além da simples entrega de correspondências.
Uma etapa foi concluída; outra está em andamento
O programa é desenvolvido pelo Ministério das Comunicações em parceria com o Ministério das Cidades e os Correios, no contexto do Periferia Viva.
Segundo as informações divulgadas pelo Ministério, a primeira etapa garantiu ao menos um CEP geral para cada uma das 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo IBGE.
Agora, a iniciativa avança para a identificação e a codificação individualizada dos logradouros. A proposta é que ruas, vielas e becos recebam seus próprios CEPs, tornando o endereçamento mais preciso e facilitando a localização de moradores e a prestação de serviços.
Essa distinção é importante: a atribuição de um CEP geral ao território não significa que todas as suas ruas e residências já tenham códigos postais individualizados.
Presença dos Correios nas comunidades
Outra frente prevista é a ampliação dos canais de atendimento dos Correios dentro das comunidades ou em suas proximidades, por meio de estruturas como Correios Essencial e Pontos de Coleta.
De acordo com a subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza de Sousa,
48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades já foram alcançados por esses canais, o equivalente a 82,8% da meta estabelecida.
A ampliação da presença dos serviços postais busca aproximar os atendimentos da população e facilitar o acesso a correspondências, encomendas e outros serviços.
O endereço como parte do direito à cidade
O reconhecimento postal de favelas e comunidades urbanas representa um passo importante para a inclusão de territórios que historicamente enfrentaram dificuldades de identificação oficial.
Entretanto, a existência de um CEP, por si só, não resolve problemas estruturais relacionados à moradia, ao saneamento, à mobilidade, à segurança, à saúde, à educação e à infraestrutura urbana.
O desafio é fazer com que o reconhecimento formal dos endereços seja acompanhado de políticas públicas capazes de ampliar a presença dos serviços essenciais e melhorar as condições de vida dos moradores.
Mais do que identificar ruas no mapa, reconhecer um território significa considerar as pessoas que vivem nele e assegurar que também façam parte do planejamento e das oportunidades da cidade.
Fonte: Ministério das Comunicações (MCom) – Assessoria Especial de Comunicação Social.
Portal Foca & Informa
Informação que orienta, conhecimento que transforma.
Sugestões de Pautas e Publicidades: focaeinforma@gmail.com ou +55 (85) 9 9435.0384 - WhatsApp.






