ESPECIAL DE FÉRIAS | Viajar de ônibus com crianças exige atenção: tudo o que pais e responsáveis precisam saber

Documentação, direitos, cobrança de passagens, viagens desacompanhadas e dicas para tornar a viagem rodoviária mais confortável para toda a família.

Atualizado em 23/07/2026 às 02:07, por .

Crédito: Equipe de Design do Portal Foca & Informa.

Durante o período de férias escolares, milhares de famílias optam pelas viagens rodoviárias para visitar parentes, conhecer novos destinos ou aproveitar alguns dias de descanso. Além de organizar malas e roteiros, é fundamental estar atento à documentação exigida para crianças e adolescentes, bem como aos cuidados que garantem uma viagem mais segura, confortável e tranquila.

Pensando nisso, o Portal Foca & Informa preparou um guia prático produzido pela editoria Guia do Viajante, reunindo as principais regras e recomendações para quem pretende viajar de ônibus durante as férias. A legislação brasileira (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT) define requisitos específicos conforme a idade, e há recomendações importantes para viagens longas.

Quem paga passagem?

Essa é uma das dúvidas mais frequentes entre pais e responsáveis.

No Brasil, crianças de até 5 anos, 11 meses e 29 dias viajam gratuitamente em ônibus interestaduais, desde que fiquem no colo do responsável e não ocupem poltrona. A partir dos 6 anos, passam a pagar passagem integral. Nos ônibus estaduais (intermunicipais), a regra costuma ser semelhante, mas pode variar conforme: - a legislação de cada Estado; - o tipo de viagem (interestadual ou intermunicipal); → mas existem normas gerais que ajudam pais e responsáveis a se programarem.

Faixa etáriaÔnibus interestadual (regra ANTT)Ônibus estadual/intermunicipal (regra estadual)
Até 5 anos, 11 meses e 29 diasGratuito, desde que viaje no colo do responsável. Não tem direito a poltrona própria. É necessário emitir bilhete gratuito no guichê da empresa.Na maioria dos Estados, segue a mesma regra: gratuidade até 6 anos incompletos, no colo do responsável. Pode haver exigência de bilhete gratuito.
A partir de 6 anosPassa a pagar passagem integral e ocupa poltrona própria. Não existe meia passagem automática por idade.Geralmente também paga passagem integral. Algumas agências estaduais podem ter regras específicas, mas o padrão é cobrar a partir dos 6 anos.
Estudantes (sem limite de idade)Direito à meia passagem em viagens interestaduais, conforme Lei nº 8.899/1994, mediante Carteira de Identificação Estudantil (CIE). Vagas limitadas por ônibus.Cada Estado define suas regras. Em muitos, estudantes têm direito à meia passagem em linhas intermunicipais, mediante documentação válida.
Idosos (60+) e pessoas com deficiênciaDireito à gratuidade ou desconto, conforme Estatuto do Idoso e Lei nº 8.899/1994.Estados geralmente seguem normas semelhantes, garantindo gratuidade ou desconto.

Algumas regras para linhas intermunicipais podem variar conforme a legislação estadual. Antes da viagem, confirme as condições diretamente com a empresa de ônibus ou com a agência reguladora do seu Estado.

Observações importantes:

  • Bilhete gratuito obrigatório: mesmo sem pagar, a criança precisa ter passagem emitida em seu nome para registro e seguro;
  • Limite por adulto: a gratuidade vale para apenas uma criança por responsável pagante. Se houver duas crianças menores de 6 anos, uma delas precisará de passagem própria;
  • Diferença estadual: embora a maioria dos Estados adote a regra da ANTT, é recomendável confirmar com a rodoviária ou agência reguladora local antes da viagem;
  • Conforto em viagens longas: mesmo com direito à gratuidade, muitos pais optam por comprar poltrona para crianças pequenas em trajetos longos, garantindo mais segurança e descanso.
     

Meu filho pode viajar no colo?

Sim.

Crianças pequenas podem viajar no colo em ônibus rodoviários, mas existem regras claras: até 5 anos, 11 meses e 29 dias têm direito à gratuidade, desde que não ocupem poltrona. A partir dos 6 anos, é obrigatório pagar passagem integral e ter assento próprio.

Segurança e Conforto

  • Cinto de segurança: obrigatório para todos os passageiros que ocupam poltrona;
  • Cadeirinhas Infantis: não são exigidas pela ANTT em ônibus rodoviários, mas alguns pais optam por levar cadeirinha veicular para maior segurança (verificar com a empresa se é permitido instalar);
  • Viagens longas: mesmo com direito à gratuidade, muitos responsáveis preferem comprar poltrona para crianças pequenas, garantindo mais conforto e descanso.
    Para que crianças e adolescentes possam viajar de ônibus (seja em linhas interestaduais ou intermunicipais/estaduais), há regras específicas de documentação definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela ANTT. Aqui está um resumo organizado:

Quais documentos são aceitos?

Para que crianças e adolescentes possam viajar de ônibus (seja em linhas interestaduais ou intermunicipais/estaduais), há regras específicas de documentação definidas pelo ECA e pela ANTT. Confira:

Crianças até 12 anos incompletos 

- Certidão de nascimento ou Documento oficial de identificação (original ou cópia autenticada).

Adolescentes de 12 a 16 anos incompletos 

- Documento oficial com foto (RG, passaporte, CNH digital).

A partir de 16 anos

- Documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte); 

- Podem viajar desacompanhados em viagens nacionais, desde que apresentem documento oficial com foto.

Quando é necessária autorização?

Nas viagens nacionais, crianças e adolescentes menores de 16 anos precisam de autorização quando:

  • Viajarem desacompanhados;
  • Estiverem acompanhados por terceiros sem vínculo familiar direto.

A autorização pode ser:

  • Judicial;
  • Extrajudicial, com firma reconhecida em cartório;
  • Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atenção: para viagens internacionais, as regras são diferentes e a exigência de autorização pode se estender até os 18 anos, conforme o caso. 

Importante:

✔ A exigência de autorização: pode variar em situações específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em normas do CNJ. Em caso de dúvida, recomenda-se consultar a empresa de transporte, o cartório ou o Juizado da Infância e da Juventude antes da viagem;

✔ Autorização Eletrônica de Viagem (AEV): pode ser emitida online, agilizando o processo e evitando burocracia; 

✔ Guarda e tutela: em casos de guarda compartilhada ou unilateral, é importante verificar quem pode autorizar a viagem; 

✔ Excursões escolares ou viagens em grupo: sempre exigir autorização assinada pelos responsáveis; 

✔ Viagens internacionais: regras são diferentes e exigem autorização judicial ou dos dois responsáveis, conforme o caso; 

✔ Responsabilidade da empresa de ônibus: conferir a documentação no embarque.

Estado de Conservação da Documentação

Mesmo quando a legislação permite determinado documento, recomenda-se que ele esteja em bom estado de conservação e seja apresentado em sua versão original ou oficialmente aceita. Evite problemas no embarque.

Quem confere a documentação?

Antes do embarque, a conferência da documentação é responsabilidade da empresa de transporte rodoviário, e não do terminal rodoviário.

Direitos do Passageiro

Além da documentação, o passageiro também possui direitos durante a viagem:

✔ Receber informações claras sobre horários;

✔ Ter bagagem transportada conforme as regras da empresa;

✔ Viajar em veículo em condições de segurança;

✔ Receber assistência em caso de atrasos ou interrupções da viagem.

Dicas para uma viagem tranquila

✔ Planejamento antecipado: Comprar passagens com antecedência e chegar cedo ao terminal;

✔ Conforto: Levar água, lanches leves, brinquedos, livros e dispositivos eletrônicos carregados para distrair;

✔ Higiene: Leve uma troca de roupa para crianças pequenas. Tenha lenços umedecidos e álcool em gel de fácil acesso;

✔ Saúde: Separar medicamentos de uso contínuo e consultar pediatra em caso de viagens muito longas;

✔ Segurança: Orientar a criança sobre não se afastar dos responsáveis em paradas e terminais;

✔ Bagagem: Identificar malas e mochilas com nome e telefone dos responsáveis.

Como identificar as crianças?

Uma ótima medida de segurança para viagens rodoviárias com crianças é garantir que elas estejam sempre identificadas de forma clara e prática, especialmente nas paradas programadas. Aqui estão algumas sugestões eficazes:

- Pulseiras de Identificação: com nome da criança, nome do responsável, telefone de contato e cidade de origem; 

- Crachás ou Etiquetas: presos à mochila ou roupa, contendo informações básicas (nome, contato, número da poltrona); 

- Etiqueta na bagagem: todas as malas e mochilas da criança devem ter identificação visível; 

- Foto recente impressa da criança: pode ser útil em caso de desencontro, para mostrar rapidamente às autoridades ou funcionários.

Cuidados adicionais com as crianças

Além de identificar as crianças de forma adequada, outros cuidados a mais são relevantes, em especial durante as paradas, procure:

- Evitar: que a criança desembarque sozinha; 

- Explique: que o ônibus poderá partir no horário previsto;

- Oriente a criança: a memorizar o número da plataforma ou do ônibus;

- Orientação prévia: explique à criança que não deve se afastar do responsável nas paradas e que, se isso acontecer, deve procurar imediatamente o motorista ou funcionários da empresa; 

- Mantenha sempre: um responsável acompanhando a criança e evitando que fique circulando sozinha pelo terminal ou posto de parada;

- Roupas chamativas: vista a criança com cores vivas, facilita encontrá-la em ambientes movimentados; 

- Contato emergencial: anote em papel dentro do bolso da criança os números de telefone dos responsáveis; 

- Supervisão constante: nas paradas, mantenha a criança sempre próxima, evitando que ;

- Retorne ao ônibus: alguns minutos antes do horário previsto.

Planejamento faz toda a diferença

Viajar com crianças exige planejamento, mas alguns cuidados simples tornam todo o percurso muito mais tranquilo. Conferir a documentação, organizar a bagagem, orientar os pequenos e conhecer as regras evita imprevistos e garante que o foco da família permaneça onde realmente deve estar: aproveitar a viagem e criar boas lembranças.

Confira antes de sair de casa

☐ Documento da criança; 

☐ Documento do responsável; 

☐ Autorização (quando necessária); 

☐ Foto atual das crianças - impressas;

☐ Medicamentos;

☐ Água; 

☐ Lanches leves; 

☐ Casaco;

☐ Brinquedos, livros; 

☐ Celular carregado e carregador portátil;

☐ Contatos de emergência.

Esta reportagem faz parte do nosso Guia do Viajante, nova editoria do Portal Foca & Informa dedicada a orientar leitores sobre direitos, documentação, transporte, turismo e planejamento de viagens. Ao longo das próximas semanas, a série trará novos conteúdos sobre viagens náuticas, transporte de pets, bagagens, documentos para viagens internacionais e outros temas de interesse dos viajantes.

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