Lei nº 15.419 reconhece artesãs e artesãos e institui Dia Nacional da categoria
Publicada no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2026, a nova legislação fortalece associações de mulheres artesãs, incentiva a comercialização de produtos e valoriza saberes tradicionais.
Crédito: Equipe de Design do Foca & Informa.
O mês de maio de 2026 encerrou com um relevante ganho para as artesãs e os artesãos de todo o Brasil, pois na última sexta-feira (29.05), fora publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 15.419, que altera normas sobre a profissão de artesãos brasileiros e dentre as principais novidades está a criação oficial do Dia Nacional da Artesã e do Artesão, celebrado no País, em 19 de março.
Preparamos um Box Informativo, contendo os principais pontos da Lei nº 15.419, recém publicada:
- Dia Nacional da Artesã e do Artesão: instituído oficialmente em 19 de março;
- Fortalecimento de associações: apoio público à organização e manutenção de grupos de mulheres artesãs;
- Assistência técnica: União, estados e municípios autorizados a promover ações voltadas às artesãs;
- Valorização cultural: reconhecimento do papel das artesãs na preservação de tradições e geração de renda;
- Incentivo à comercialização: medidas para ampliar a venda e visibilidade dos produtos artesanais.
Você sabia que o Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2026), conta hoje, com cerca de 1,3 milhão de pessoas ligadas ao artesanato? E é na região Nordeste do País que se concentra grande parte da produção artesanal, com destaque para Ceará, Pernambuco e Paraíba.
A ênfase vai para o Ceará, um dos Estados mais fortes, com 21.849 artesãos ativos, sendo 76,7% mulheres, em que predominam trabalhos em fios e tecidos (20.637 artesãos), seguidos por fibras vegetais, madeira, cerâmica e garrafas de areia. Na macrorregião cearense, Vale do Curu, o artesanato é parte da identidade cultural, com destaque para bordados, palha de carnaúba e garrafas de areia colorida.
Antes de falarmos um pouco mais sobre as modalidades predominantes de artesanato desenvolvidas pelo Brasil, citar as principais feiras, os prêmios e nomes de peso dessa forma de expressão artística realizada manualmente, traçamos uma breve linha do Linha do Tempo do Artesanato no Brasil e Ceará:

- Período Pré-colonial: Povos indígenas já produziam cerâmica, cestaria e arte plumária, transmitindo técnicas ancestrais;
- Século XVI – Colonização: Introdução de técnicas europeias como bordados e rendas, que se misturaram às tradições locais;
- Século XIX – Interiorização: O artesanato ganha força como atividade econômica em comunidades rurais, especialmente no Nordeste;
- Década de 1970 – Políticas Culturais: Criação de programas estaduais de apoio, como a CeArt no Ceará, que organiza e certifica artesãos;
- Década de 2000 – Reconhecimento Nacional: O artesanato passa a ser valorizado como patrimônio cultural e fonte de renda, com prêmios como o Top 100 Sebrae;
- 2026 – Lei nº 15.419: Publicada em 29 de maio, a lei altera normas da profissão, fortalece associações de mulheres artesãs e institui o Dia Nacional da Artesã e do Artesão (19 de março).
Veja as modalidades predominantes de artesanato pelo Brasil
- Renda de bilro (Ceará, litoral);
- Renda renascença (Paraíba e Pernambuco);
- Bordado filé (Alagoas);
- Cerâmica figurativa (Caruaru/PE, Tracunhaém/PE, Ceará);
- Couro artesanal (Cariri/CE, Juazeiro do Norte/CE);
- Xilogravura (Pernambuco e Ceará, ligada ao Cordel);
- Cestaria e palha (As técnicas de cestaria predominam, principalmente, na Amazônia. Já o artesanato em palha é também encontrado em estados como Ceará, Piauí, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Norte, Tocantins e Roraima. Essas técnicas são utilizadas para criar produtos como chapéus, esteiras e cestas, utilizando fibras vegetais como a carnaúba, buriti e cipó).
Principais Feiras de Artesanato
- Fenearte (Olinda/PE) – maior feira da América Latina;
- FIART (Natal/RN) – internacional, reúne artesãos de vários países;
- Salão do Artesanato Paraibano (João Pessoa/PB);
- Fenacce (Fortaleza/CE);
- Feira de Caruaru (PE) – considerada a maior feira ao ar livre do Mundo;
- Feira Nacional de Artesanato (Belo Horizonte/MG);
- Mega Artesanal (São Paulo/SP).
Prêmios e Reconhecimento
- Prêmio Top 100 do Artesanato Brasileiro (Sebrae) – reconhece as melhores práticas e dá selo de competitividade;
- Prêmio Funarte Mestras e Mestres das Artes – valoriza trajetórias consolidadas em diversas linguagens.
Conheça alguns dos nossos Artesãos renomados
- Mestre Espedito Seleiro – referência nacional no couro (Cariri/CE);
- Mestre José Lourenço – xilogravura (CE);
- Mestra Maria Beatriz Andrade – renda de labirinto (CE);
- Mestra Raimunda Lúcia – renda de bilro (CE);
- J. Borges – maior nome da xilogravura brasileira (PE);
- Mestre Vitalino – cerâmica figurativa (PE);
- Dona Rita – cerâmica do Vale do Jequitinhonha (MG);
- Sérgio Matos – design contemporâneo com raízes artesanais (PB).
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