Multas de Trânsito leves poderão ser trocadas por doações de sangue ou de medula óssea na Bahia
Indicação na ALBA sugere converter infrações leves em auxílio ao Hemoba.
Crédito: Foca & Informa.
O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), inicia o ano de 2026 protocolando na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Indicação nº 28.274/2026, que sugere ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), a substituição do pagamento de multas de trânsito leves, por doações de sangue ou de medula óssea destinadas à Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba).
Dentre os principais objetivos por meio desta medida, seriam:
- Aliviar o bolso do condutor baiano, em infrações de menor gravidade;
- Reforçar os estoques críticos de sangue no estado da Bahia, especialmente em períodos de baixa adesão.
Como funcionaria a conversão das multas
Inspirada em um modelo já aprovado em Ponta Grossa (PR), desde o ano de 2020, a proposta prevê que o motorista possa optar, de forma facultativa, pela conversão da penalidade. As regras sugeridas são:
Infrações leves: A medida seria aplicada exclusivamente a multas de natureza leve geradas pelo Detran-BA;
Limite de doações: O condutor teria um limite legal de até duas conversões por ano;
Comprovação: Seria exigido um certificado oficial emitido por unidade de hemoterapia credenciada.
Medida em execução em Ponta Grossa (PR)
A conversão do pagamento de multas de trânsito leves em doações de sangue em Ponta Grossa, Paraná (PR), começou em setembro de 2020. Desde então, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) converte automaticamente as autuações por infrações leves e médias em advertências por escrito, sem a necessidade de solicitação do motorista.
Hemoba e a escassez no seu banco de sangue
O início do ano é historicamente difícil para a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), devido à queda nas doações e ao aumento da demanda hospitalar por conta de cirurgias e acidentes de trânsito. A indicação da medida, protocolada na ALBA, pelo deputado estadual Paulo Câmara, chega em um momento crucial para a saúde pública, pois a Hemoba tem emitido alertas, constantes, sobre estoques em níveis críticos, muitas vezes inferiores a 24h de atendimento para todos os tipos sanguíneos.
O parlamentar Paulo Câmara, defendeu que a sua medida une educação e humanidade.
Estamos falando de uma medida de alto impacto social, que pode salvar vidas e ajudar a enfrentar a escassez nos hospitais baianos.
Uma proposta inovadora pode mudar a forma como motoristas baianos lidam com infrações leves.
Próximas etapas para se chegar à aprovação desta Medida
A proposta que além do seu impacto imediato na saúde, vista como uma ferramenta educativa, que tende a incentivar a responsabilidade social no lugar da simples punição financeira, agora aguarda análise do Executivo estadual. Sendo aceita, caberá ao Governo da Bahia regulamentar os critérios técnicos e jurídicos para que a substituição das multas de trânsito entre em vigor.
Fonte: Comunicação do Gabinete do Parlamentar Paulo Câmara.
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