Pé-de-Meia: Atenção, estudantes brasileiros beneficiados por este programa de incentivo financeiro-educacional, vejam como conferir se sua conta já pode ser utilizada

O incentivo é para alunos do ensino médio público, creditado via conta digital Caixa Tem, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal.

Atualizado em 09/04/2026 às 10:04, por Nádia Juvêncio.

Crédito: Layout de Divulgação do MEC.

Estudantes brasileiros, participantes do Programa de incentivo financeiro-educacional destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de discentes matriculados no ensino médio público, o Pé-de-Meia, devem verificar se sua conta, criada para o recebimento dos incentivos, já está disponível para movimentação no aplicativo Caixa Tem. A conta é aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal (CEF), em nome do estudante que cumpre os critérios do programa, sem necessidade de solicitação. 

Entretanto, se o estudante tiver menos de 18 anos de idade, é necessário que a mãe, o pai ou outro responsável legal autorize o uso da conta para que o adolescente possa movimentar os valores. A mãe ou o pai poderá realizar o consentimento também por meio do aplicativo Caixa Tem. Demais responsáveis legais, deverão realizar o procedimento em uma agência da CEF. 

Após a autorização do responsável, o estudante poderá utilizar a conta normalmente. Para auxiliar os pais nesse processo, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza um passo a passo na seção “Sou responsável por um estudante” da página de Perguntas Frequentes (FAQ) do programa. 

Para os estudantes com 18 anos ou mais, a conta é automaticamente desbloqueada — bastando que os mesmos acessem o aplicativo com seu CPF e cadastrem uma senha para movimentar os valores. 

O Programa Pé-de-Meia

Instituído pela Lei nº 14.818/2024 é um programa nacional de incentivo financeiro-educacional destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão pela educação, estimulando a mobilidade social. 

A iniciativa beneficia alunos matriculados nas redes públicas de ensino que atendem aos seguintes critérios: 

- Ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular; 

- Ou ter entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA); 

- integrar família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; 

- Possuir CPF regular; 

- E manter frequência escolar mínima de 80% nas aulas. 

Neste ano, o MEC verificará se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico, incluídos até a data-base de 7 de agosto de 2026. E os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.   

Demais Informações sobre o Pé-de-Meia

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o Programa, por meio da página de Perguntas Frequentes (FAQ) do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento da política, incluindo critérios para participar, formas de consulta do benefício, calendário de pagamentos, abertura e movimentação da conta. O espaço também apresenta respostas para as dúvidas mais comuns sobre o recebimento dos incentivos e os procedimentos necessários para acessar os recursos. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB).

Sugestões de Pautas e Publicidades: focaeinforma@gmail.com ou +55 (85) 9 9435.0384 - WhatsApp. 

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